{"id":878,"__str__":"Parecer - Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Transportes de 31/03/2023 por Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Transportes","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/878","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Transportes","data":"2023-03-31","autor":"Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Transportes","ementa":"Trata-se de Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo Municipal a esta Casa Legislativa, conforme previsto na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, o qual disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o de Projetos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb) pelo Poder Executivo, nos termos da Lei n\u00b0 13.465/2017.\r\nReferido projeto foi devidamente autuado e registrado sob o n\u00b0 004/2023, recebendo esta Comiss\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s receber os votos favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as, Legisla\u00e7\u00e3o e Tomada de Contas.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.tamarana.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/878/parecer042023_-_viacao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-31T15:45:45.594880-03:00","materia":1360,"tipo":3}